A busca por eficiência e flexibilidade levou muitas empresas brasileiras a adotarem terceirização e pejotização como modelos de contratação. Embora úteis na gestão de custos, essas práticas envolvem riscos trabalhistas significativos, agravados pela divergência de entendimentos entre o TST e o STF.
O desafio é equilibrar crescimento e segurança jurídica, evitando passivos que podem comprometer a sustentabilidade do negócio.
Entre a Flexibilidade e o Risco
Nos últimos anos, o número de profissionais autônomos com CNPJ dobrou, segundo o IBGE, refletindo uma mudança estrutural no mercado.
Mas esse avanço trouxe também uma explosão de litígios — o CNJ registrou aumento de 165% nos processos sobre pejotização entre 2020 e 2024, o que levou o STF a suspender todos os casos sobre o tema até decisão definitiva (Tema 1.389).
Pejotização: Autonomia ou Vínculo Disfarçado?
A pejotização é legítima quando há autonomia real na prestação de serviços — liberdade de horários, ausência de subordinação e pagamento por entrega, não por tempo.
Quando o profissional atua com rotina, subordinação e exclusividade, há risco de reconhecimento de vínculo empregatício, com cobrança retroativa de férias, 13º, FGTS e contribuições previdenciárias.
Hipersuficiência e Liberdade Contratual
O STF tem sinalizado que profissionais com nível superior e remuneração superior a duas vezes o teto do INSS são “hipersuficientes”, podendo negociar contratos fora da tutela integral da CLT.
Essa interpretação — ainda em consolidação — amplia a liberdade contratual e reduz riscos em contratações de alto nível.
Compliance Trabalhista: O Melhor Caminho Preventivo
Mais do que remediar, prevenir é essencial.
Um programa de Compliance Trabalhista reduz riscos e reforça a governança corporativa. Os pilares principais são:
- Auditoria jurídica de contratos e práticas atuais;
- Reestruturação contratual com cláusulas que evidenciem autonomia;
- Treinamento de gestores e RH para evitar subordinação na prática;
- Políticas internas claras sobre a relação com prestadores PJ;
- Monitoramento contínuo para detectar e corrigir desvios.
Implementar compliance custa menos que enfrentar uma ação trabalhista — e protege não só o caixa, mas também a reputação e a previsibilidade do negócio.
Conclusão
Enquanto o STF não define a questão da pejotização, a segurança jurídica depende da prevenção.
Empresas que investem em contratos bem estruturados e compliance ativo estão mais preparadas para enfrentar qualquer cenário, com crescimento sustentável e proteção patrimonial.
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Estamos à disposição para esclarecer como proteger sua empresa dos riscos trabalhistas.
Caio Castro.
