CNPJs, Declarações e o Combate à Corrupção
No combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro foram editadas pela Receita Federal três instruções normativas, as quais estabelecem um padrão para o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de empresas.
A Instrução Normativa RFB nº 1.634, sobre o CNPJ
No dia 09 de maio de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.634, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
Offshores terão que identificar os seus Beneficiários Finais
A Receita Federal prepara norma que irá obrigar empresas offshore que queiram operar no Brasil a identificar os seus beneficiários finais.
STJ : FGC Obtém Vitória Contra Fundação
Nos últimos anos foram muitos os casos de quebras de instituições financeiras – como BVA, Cruzeiro do Sul, Morada e Rural – que afetaram os resultados dos fundos de pensão.
O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2013, sobre o CNPJ da pessoa jurídica estrangeira
O senador Francisco Dornelles declarou que reexaminará o seu relatório sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2013, que estabelece novas regras para que a pessoa jurídica domiciliada no exterior possa pedir inscrição, suspensão e baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
Desafios iniciais do empresário estrangeiro no Brasil
Os desafios de um empresário estrangeiro que pretende expandir seus negócios no Brasil, através da abertura de uma empresa brasileira com participação societária estrangeira, vão muito além do setor corporativo.
