A Receita Federal prepara norma que irá obrigar empresas offshore que queiram operar no Brasil a identificar os seus beneficiários finais.
A identificação dos controladores de offshores tem sido cobrada do Brasil por autoridades internacionais na área de transparência financeira, que veem na medida uma forma de ajudar no combate à lavagem de dinheiro.
Um dos responsáveis pela elaboração da nova norma disse que a mesma deverá ficar pronta até março deste ano.
A exigência de se identificar os controladores de offshores parece algo simples de ser colocado em prática, mas a discussão se arrasta no governo brasileiro há 12 anos, no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), organismo que reúne mais de 60 órgãos.
O tema é considerado complexo porque autoridades financeiras do governo temiam que a exigência provocasse fuga de capital estrangeiro do Brasil.
Superado esse temor, agora a discussão é sobre como se dará a exigência da informação quanto à constituição da sociedade.
A discussão, que saiu do âmbito da Enccla, hoje é feita por um grupo menor formado por Receita Federal, BC e Comissão de Valores Mobiliários.
O Uruguai e o Panamá, por exemplo, já aprovaram a exigência da informação dos beneficiários finais.
Hoje, para poder operar no Brasil, as offshores pedem à Receita Federal um CNPJ e preenchem um cadastro para se habilitar a ter o registro, sem o qual não conseguem fazer qualquer tipo de negócio no País.
A Receita Federal já incluiu no cadastro um campo para ser preenchido com a identificação dos beneficiários finais das offshores mas, sem a vigência da norma, não há punição no caso de informação incorreta.
Nos termos da nova norma será obrigatório o registro de todos os nomes dos sócios. Caso a informação seja omitida, a offshore será proibida de operar no País.
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo – Andreza Matais
