Matéria de Direito Penal
O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com o seu objeto próprio. O do Tributário é legitimar a exigência do pagamento e do Penal é punir o agente da sonegação do tributo supostamente suprimido.
O Direito Tributário e o Direito Penal
O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com seu objeto próprio.
