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Os Paraísos Fiscais e o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014 (Unctad)

No último dia 10 de setembro foi lançado o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014, publicado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).

Estima o Relatório que entre 8% e 15% da riqueza financeira líquida mundial está em paraísos fiscais, grande parte sem registros.

Segundo a Unctad, isso gera perdas anuais de recursos públicos de US$ 190 bilhões a US$ 290 bilhões, sendo de US$ 66 bilhões a US$ 84 bilhões as perdas dos países em desenvolvimento.

Afirma o Relatório que o uso intensivo de paraísos fiscais tem, inclusive, alterado as condições para a tributação da renda e da riqueza.

O Relatório defende que é necessário dar mais relevância para instituições como o Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matéria Fiscal das Nações Unidas e, também, adotar uma convenção internacional contra a fraude e a evasão fiscais.

Ainda segundo o Relatório, a concorrência fiscal entre países para atrair ou reter investidores estrangeiros, acaba levando a um nivelamento fiscal por baixo.

A Unctad observa que centros financeiros offshore e as jurisdições sigilosas que os hospedam estão integrados ao sistema financeiro global, sendo certo que quantidade significativa de fluxos comerciais e de capital é canalizada por meio deles.

Observa, ainda, a Unctad que o uso de centros financeiros offshore e de jurisdições sigilosas faz parte da prática empresarial regular na maior parte das grandes empresas e dos bancos.

Mobilizar as receitas fiscais nacionais é fundamental, de acordo com o Relatório que, entretanto, reconhece os esforços recentes destinados a melhorar a transparência e o intercâmbio de informações sobre questões fiscais.

O alerta, todavia, é sobre o fato de que tais esforços são, na maioria das vezes, liderados por economias desenvolvidas.

Fonte: Agência Brasil – Economia

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