Reparação Por Dano Social: da Impossibilidade de Condenação “Ex Officio”
É majoritário o entendimento dos Tribunais Superiores sobre a possibilidade de reparação por dano social.
Posts by Hernandes R. R. de Souza
jul 18
A Lei nº 12.974/2014 e a Responsabilidade Solidária e Objetiva das Agências de Turismo
No último dia 16 de maio foi publicada a Lei nº 12.974/2014, que regulamenta as atividades das agências de turismo.
A exequibilidade das sentenças declaratórias
Antes da vigência da Lei nº 11.232/2005, o inciso I do artigo 584 do Código de Processo Civil previa expressamente a “sentença condenatória proferida no processo civil” como título executivo judicial.
Aplicabilidade do Prazo em Dobro em Processos Eletrônicos
Com implantação dos processos eletrônicos nos Tribunais Pátrios, apesar dos inúmeros benefícios alcançados, muitas dúvidas operacionais e administrativas surgiram, principalmente, quanto ao manuseio desta ferramenta, já que não há uma uniformização nos sistemas adotados.
Se isso não bastasse, algumas normas processuais já estão sendo interpretadas em consonância com as praticidades do processo digital, muito embora não tenham sido idealizadas nesse novo contexto.
