Angélico Advogados
Blog
26 de junho de 2015
A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Tal instituto caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu respectivo patrimônio...
19 de junho de 2015
A Transmissão “Causa Mortis” e a Doação de Bens Localizados no Exterior
Hoje no Brasil o recebimento de herança e a doação de bens implica a incidência do ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação. Trata-se de um imposto estadual...
12 de junho de 2015
Da Possibilidade de Indenização decorrente da Síndrome do Esgotamento Profissional no Âmbito das Relações de Trabalho
Recentemente, os principais meios de comunicação divulgaram uma notícia que chamou a atenção de muitos brasileiros. De acordo com ela, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentara para...
5 de junho de 2015
STJ : FGC Obtém Vitória Contra Fundação
Nos últimos anos foram muitos os casos de quebras de instituições financeiras – como BVA, Cruzeiro do Sul, Morada e Rural – que afetaram os resultados dos fundos de pensão....
29 de maio de 2015
O dano moral e a sucumbência recíproca
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recentemente analisou, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, a controvérsia cingida no cabimento ou não de recurso...
22 de maio de 2015
A Apuração de Haveres na Dissolução Parcial de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada
O atual posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante acerca da apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades por quotas de responsabilidade limitada tem como pilar central o julgamento, pelo STF,...
15 de maio de 2015
O Planejamento Estratégico
Todos os dias nós temos novas ideias para melhorar nossas vidas profissional e pessoal. Algumas ideias são grandes desafios e outras estão a alguns passos de distância. Muitas ideias somem...
13 de maio de 2015
O FATCA e o fim do sigilo bancário
Desde 1998, quando a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) emitiu o documento denominado “Concorrência Fiscal Prejudicial”, o qual, entre outras avenças, tratou sobre os regimes tributários especiais...
24 de abril de 2015
PIS E COFINS – Novas Decisões do CARF sobre o Conceito de “Insumos” e o Direito de Aproveitamento dos Créditos
A questão relativa ao direito de crédito das Contribuições Sociais PIS e COFINS nas aquisições de “insumos” é, atualmente, um dos temas mais complexos em análise nos Tribunais Judiciais e...
17 de abril de 2015
JUCESP Obriga Limitadas a Publicar Balanços
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) passou a exigir que, se de grande porte, cooperativas e sociedades empresárias, entre as quais estão as limitadas, publiquem o balanço...
10 de abril de 2015
Breves Anotações acerca do Contraditório no Novo Código de Processo Civil
A Presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 16 de março o novo Código de Processo Civil. A nova lei, aprovada no final do ano de 2014, revoga a legislação...
3 de abril de 2015
Paraísos Fiscais: Mitos x Fatos
“PARAÍSOS FISCAIS IMPLICAM NÃO PAGAMENTO DE US$ 100 BILHÕES EM TRIBUTOS” Representantes em Washington alegam ser a extinção dos paraísos fiscais o único meio de receber os US$100 bilhões que,...