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Paraísos Fiscais: Mitos x Fatos

“PARAÍSOS FISCAIS IMPLICAM NÃO PAGAMENTO DE US$ 100 BILHÕES EM TRIBUTOS”

Representantes em Washington alegam ser a extinção dos paraísos fiscais o único meio de receber os US$100 bilhões que, supostamente, estão escondidos nos países de tributação favorecida.

Entretanto, esse número não é confiável, porque parte dele foi estabelecido por um ex-funcionário de John Kerry, o qual estimou que o valor total pendente do imposto sobre a renda da pessoa física era de US$70 bilhões, porém, após questionamentos do Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS), não conseguiu encaminhar um exame minucioso da estimativa e confessou que a mesma era incerta.

“REPRIMIR OS PARAÍSOS FISCAIS É A MELHOR FORMA DE APRIMORAR O CUMPRIMENTO ÀS REGRAS TRIBUTÁRIAS”

Políticos alegam que as jurisdições estrangeiras os privam da receita fiscal tão necessária. No entanto, as receitas fiscais estão em níveis recordes nas nações da OCDE.

Pesquisas acadêmicas apresentam indícios de que a alíquota é o fator principal da conformidade fiscal, especialmente quando se trata do imposto sobre a renda e sobre a folha de pagamento. Se as alíquotas são excessivas, as pessoas tendem a não cumprir as leis, e se não conseguem proteger as suas rendas em paraísos fiscais, usarão a economia paralela ou produzirão menos e terão rendas menores.

Se os políticos querem melhorar a conformidade fiscal, eles devem baixar as alíquotas dos impostos.

“PARAÍSOS FISCAIS RESULTAM EM IMPOSTOS MAIS ALTOS PARA AS PESSOAS COMUNS”

Se essa justificativa fosse verdade, o aumento nos valores desviados para paraísos fiscais estaria relacionado com aumentos na alíquota de impostos.

O escoamento financeiro para outros países aumentou vertiginosamente e as alíquotas do imposto sobre a renda tanto de pessoas físicas quanto jurídica diminuíram de modo significativo.

Analogicamente, imagine uma cidade que só tenha um posto de gasolina com preços altos. Outro posto é inaugurado cobrando preços menores e tirando clientes do concorrente. Certamente não seria lógico que o primeiro posto aumentasse ainda mais os seus preços para compensar a perda de clientes. Portanto, da mesma forma funciona com os governos. Os políticos diminuem as alíquotas devido à concorrência dos paraísos fiscais.

“PARAÍSOS FISCAIS PROMOVEM POLÍTICAS FISCAIS RUINS”

A OCDE declarou que os paraísos fiscais e a concorrência fiscal distorcem a alocação de capital e serviços e induzem a distorção potencial dos padrões de comércio, reduzindo o bem-estar global.

De fato, a concorrência melhora o bem-estar global de duas maneiras.

Primeiro, a mudança da atividade econômica para os países com baixa tributação mantém os recursos no setor produtivo da economia, em vez de nas mãos dos políticos; isto significa que os recursos são alocados com base nas forças do mercado, não por meio de transações com interesses especiais.

Segundo, e talvez, mais importante, os paraísos fiscais e a concorrência fiscal resultam em alíquotas menores de imposto.

“PARAÍSOS FISCAIS REPRESENTAM REGIMES DELINQUENTES”

Paraísos fiscais não são territórios sem lei, e as pesquisas acadêmicas revelam que estas jurisdições estão entre os lugares mais bem administrados e honestos do mundo.

Baseado nos dados do Banco Mundial, os principais paraísos fiscais do mundo apresentam ótimas classificações em termos de eficácia de governo, qualidade regulatória, cumprimento de lei e controle de corrupção, superando países da Europa e os Estados Unidos.

“PARAÍSOS FISCAIS SÃO CENTROS DE LAVAGEM DE DINHEIRO”

Todas as evidências objetivas demonstram que os paraísos fiscais mantêm as regras mais estritas contra a lavagem de dinheiro.

Os principais paraísos fiscais foram liberados pelo Fisco americano (IRS), com base nas suas boas práticas de “Conheça o Seu Cliente”, para impedir o dinheiro sujo. Todos os principais paraísos fiscais são membros do Grupo Egmont, o qual aceita apenas jurisdições com unidades de inteligência efetivas para combater a lavagem de dinheiro.

As jurisdições de tributação favorecida são muito sensíveis aos riscos para a reputação. Se provado que um traficante de drogas ou terrorista usou um banco em Nova York ou Londres, a imagem dos EUA ou do Reino Unido não seria manchada, mas essa revelação seria desastrosa para a reputação de um paraíso fiscal, e isso é incentivo suficiente para que eles mantenham os seus centros financeiros limpos.

Finalmente, os criminosos evitam a transferência do dinheiro sujo para o exterior para não estabelecer um rastro para os investigadores.

Fonte: texto traduzido e adaptado do original em inglês produzido por Dan Mitchell | Tax Haven Myths vs. Facts | 06 de março de 2015.

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