S1kip to content

Posts tagged ‘companheiro’

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil

A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil se deu em sede de controle difuso, não no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.

Violência doméstica contra homens

A violência doméstica praticada contra homens é um assunto pouco debatido em nosso país.