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Posts tagged ‘companheiros’

Consequências do concubinato adulterino perante o Direito Brasileiro – Amante tem direitos adquiridos?

Recentemente uma nova polêmica tomou conta do Superior Tribunal de Justiça.
Estava marcado para o dia 08 de outubro o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE) interposto por um homem condenado a pagar pensão para sua amante após o fim do relacionamento.

DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS

Dispõe o artigo 1.694, caput, do Código Civil que: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.