A Instrução Normativa RFB nº 1.634, sobre o CNPJ
No dia 09 de maio de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.634, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
Posts tagged ‘representante legal’
maio 13
O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2013, sobre o CNPJ da pessoa jurídica estrangeira
O senador Francisco Dornelles declarou que reexaminará o seu relatório sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2013, que estabelece novas regras para que a pessoa jurídica domiciliada no exterior possa pedir inscrição, suspensão e baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
