O agravo de instrumento e a antecipação dos efeitos da tutela recursal
Até então era pacífico que o relator poderia conceder efeito suspensivo ao recurso, obstando provisoriamente a produção positiva dos efeitos da decisão agravada.
jan 4
Até então era pacífico que o relator poderia conceder efeito suspensivo ao recurso, obstando provisoriamente a produção positiva dos efeitos da decisão agravada.
Copyright © 2024 Angélico Advogados. Todos os direitos reservados. | Matters Mkt Jurídico