Business Tips for Working in Brazil
With the growing number of work visas being issued in Brazil, and the increase and interest by foreign expats in living and working in Brazil, there comes a growing need for both business and legal guidance.
Posts tagged ‘Brazil’
Liquidação Extrajudicial e Ações Trabalhistas
A partir da decretação de liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, há a “suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação”, nos termos do artigo 18 da Lei 6.024 de 13.03.74.
Life After Divorce for the Foreign Parent in Brazil
There are many foreigners who come to live in Brazil in order to work, study and raise a family. Those who marry or live in a stable union in Brazil with their Brazilian spouse obtain a permanent visa from the competent authorities to live freely in Brazil.
Cumprimento de Sentença (Lei nº 11.232/05) e Execução de Alimentos: a aplicabilidade – parte 2
Portanto, não seria razoável supor que a execução de alimentos ficasse excluída do rito célere do cumprimento de sentença, previsto para execuções em geral de créditos quirografários.
A importância da arbitragem nas resoluções de disputas
Nos últimos 20 anos o Brasil experimentou um grande desenvolvimento da arbitragem.
