A importância da arbitragem nas resoluções de disputas

Nos últimos 20 anos o Brasil experimentou um grande desenvolvimento da arbitragem.

Nesse período cresceram os números de companhias de capital aberto e de joint ventures e empresas brasileiras passaram a receber aportes de capitais estrangeiros. Em acréscimo, a Bolsa de Valores tornou-se uma das mais importantes do mundo.

Esse novo cenário propiciou o crescimento de conflitos de interesses e de demandas envolvendo acionistas e quotistas, minoritários e majoritários.

Ressabido que as disputas entre acionistas e quotistas têm alto custo para as companhias.

Daí a necessidade das mesmas obterem soluções efetivas e rápidas, que nem sempre são encontradas na justiça brasileira.

Por essas razões cresceu o uso da arbitragem para a solução de conflitos corporativos.

Mas não só por isso.

A edição da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre a arbitragem; a confirmação da constitucionalidade desta lei pelo Supremo Tribunal Federal em 2001; e, no mesmo ano, a alteração da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), que previu expressamente a possibilidade de solução mediante arbitragem de divergências entre os acionistas e as companhias; também possibilitaram o crescimento da arbitragem no Brasil.

Assim é possível afirmar, de forma geral, que a arbitragem, se expressamente prevista a sua utilização nos estatutos sociais, obriga os acionistas e as companhias.

Hoje o Brasil vive um momento de crescimento dos investimentos em infraestrutura em razão da Copa do Mundo de Futebol de 2014, dos Jogos Olímpicos de 2016, do desenvolvimento das indústrias da construção, de telecomunicações e do petróleo e gás.

Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o Governo Federal estima realizar, desde 2011, investimentos em infraestrutura de R$ 1.1 trilhões de reais.

Ao mesmo tempo, segundo o Banco Central do Brasil, os investimentos estrangeiros diretos aumentaram 1.500 por cento entre os anos 2000 e 2010.

Esse cenário só reforça a importância da arbitragem nas resoluções de disputas no Brasil.