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Posts tagged ‘Dano’

A injusta recusa de plano de saúde à cobertura securitária enseja reparação por dano moral

Sabido que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o mero inadimplemento contratual não acarreta danos morais.

Seguro de Responsabilidade Civil para Médicos

A contratação de seguros, sob as mais diversas modalidades, está aumentando no Brasil e, especialmente, entre os profissionais da área médica.

Reparação Por Dano Social: da Impossibilidade de Condenação “Ex Officio”

É majoritário o entendimento dos Tribunais Superiores sobre a possibilidade de reparação por dano social.