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Posts tagged ‘execução de alimentos’

Cumprimento de Sentença (Lei nº 11.232/05) e Execução de Alimentos: exposição da problemática – parte 1

Discute-se se a Lei nº 11.232/05, que converteu o antigo processo autônomo de execução em mera fase do processo de conhecimento, estende-se à execução especial de alimentos, regulada pelos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil.