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Posts tagged ‘imposto’

TJ-SP derruba Autuações que cobram diferenças de Imposto Sobre Herança

Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz - SP) em razão de divergências no cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Estados adotam Alíquota Máxima de 8% para Imposto sobre Heranças e Doações

A alíquota do ITCMD no Estado do Rio de Janeiro, imposto que incide sobre heranças e doações, variará de 4% a 8% a partir de 2018, quando entrará em vigor a Lei 7.786, assinada no último mês de novembro.

Brasileiro não residente investindo no Brasil

Nos últimos anos tem aumentado significativamente o número de brasileiros que buscam ...

Alteração na Base de Cálculo reduz 80% de Imposto sobre Herança de Imóvel Rural

Proprietários de imóvel rural conseguiram na Justiça a alteração da base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre ...