A exequibilidade das sentenças declaratórias
Antes da vigência da Lei nº 11.232/2005, o inciso I do artigo 584 do Código de Processo Civil previa expressamente a “sentença condenatória proferida no processo civil” como título executivo judicial.
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fev 14
A revelia e o binômio busca da verdade real – celeridade
De plano, importante estabelecer como premissa que a função precípua do processo é a pacificação social, visando sempre ao alcance da justiça.
