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Posts tagged ‘pelo’

maio 18

Da Possibilidade de Acumulação de Pensões por Morte

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Em meio ao atual cenário de pandemia é natural que muitas dúvidas surjam em relação aos legítimos dependentes da pensão por morte, principalmente para quem já integra o Regime Geral de Previdência Social, operado pelo ...

nov 10

CNJ mantém Validade de Documentos Estrangeiros

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em ...

out 27

Alteração na Base de Cálculo reduz 80% de Imposto sobre Herança de Imóvel Rural

Proprietários de imóvel rural conseguiram na Justiça a alteração da base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre ...

nov 11

Offshores Panamenhas Deverão Manter Registros Contábeis

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Visando cumprir com as regras internacionais de transparência e cooperação fiscal, no último dia 27 de outubro o Panamá promulgou a Lei 52, a qual obriga ...