out 26
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e receber dividendos isentos de tributação. Por maioria, os conselheiros entenderam que se trata de um planejamento tributário lícito.
A Receita Federal liberou um manual aos bancos com mais detalhes e informações sobre a troca automática de informações financeiras entre fiscos de mais de 100 países.
out 28
Na semana que antecede o fim do prazo do programa de anistia, muito se tem falado em relação aos posicionamentos adotados pelos contribuintes, conhecidos como “foto” ou “filme”.
mar 4
Uma pesquisa recente publicada pelo Tax Justice Network (TJN) demonstrou que os Estados Unidos vêm se tornando um dos locais mais procurados por estrangeiros que buscam proteção e sigilo para os seus ativos.
jan 15
Dinheiro não declarado no exterior, um tema que sempre foi tabu no Brasil, começa a ser discutido pelos serviços de gestão de fortuna e escritórios de advocacia.
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