TRT-2 não Reconhece Natureza Trabalhista em Compra de Stock Options
Os planos de “stock options”, embora estejam vinculados aos contratos de trabalho, têm natureza mercantil e não trabalhista.
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jan 25
out 23
Aposentados e Demitidos sem Justa Causa podem Permanecer com o Plano de Saúde da Empresa
Trata-se de uma garantia da Lei dos Planos de Saúde. Todavia, situações específicas devem ser observadas.
ago 11
Mesmo que suntuoso, bem de família é impenhorável
O fato de uma casa ter valor muito superior ao débito executado é insuficiente para flexibilizar a garantia constitucional sobre o bem de família.
DIVÓRCIO, PENSÃO ALIMENTÍCIA E O FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. As condições para uso da conta vinculada do trabalhador no FGTS estão estabelecidas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.
