A Importação de Serviços Mais Acessível
O brasileiro que pretende importar algum tipo de serviço ou tecnologia está sujeito a grande burocracia e a elevada carga tributária.
Posts tagged ‘tributária’
mar 24
A Insegurança Jurídica trazida pela Instrução Normativa nº 1.397
Com a necessidade de harmonizar a contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade, ou normas IFRS - International Financial Reporting Standards, foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007.
Partilha em Vida
CONCEITO
Ordinariamente, defere-se a partilha de bens em favor dos sucedidos após o evento morte, ou seja, os bens daquele que falece transmitem-se, ato contínuo, ao momento do óbito. Contudo, para a regular transmissibilidade de bens é necessária a abertura de inventário, através do qual se partilhará ou se adjudicará (por alvará ou arrolamento) os bens deixados pelo “de cujus”.
