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Posts tagged ‘Brasil’

CBE 2019 Capitais brasileiros no exterior devem ser informados ao Banco Central

No dia 15 de fevereiro de 2019 teve início o período de envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), exigida anualmente pelo Banco Central do Brasil (Bacen), referente à data-base de 31 de dezembro de 2018.

Empresa Estrangeira com Representante no Brasil não Precisa Pagar Caução para Agir em Juízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após comprovação de que está devidamente representada no país.

Doação de Órgãos entre Pessoas Vivas e Autorização Judicial

Levantamento realizado pelo portal “Governo do Brasil” revelou que o número de doação de órgãos em 2017 aumentou e bateu recordes.

Cerca de 5.700 Cartórios estão Autorizados a Fazer Apostilamento no País

Em todo o país, cerca de 5.770 cartórios já estão habilitados a fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior.