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Posts tagged ‘Brasil’

Câmara aprova Acordo entre Brasil e Suíça que facilita a Troca de Dados Tributários

O governo brasileiro, por meio da Mensagem 128/16, encaminhou o acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias.

Fazenda do Estado de São Paulo acusa Empresário de fraude para não pagar Imposto sobre Herança

O empresário Benjamin Steinbruch, sócio da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, é acusado pela Fazenda do Estado de São Paulo de ter cometido fraude para não pagar imposto sobre herança de R$ 1,53 bilhão, recebida após a morte de sua mãe, em 2015.

Brasil ratifica a Convenção de Haia relativa à Pensão Alimentícia

Um dos principais objetivos da Convenção de Haia é promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes no âmbito internacional.

PGR quer acesso aos dados da Repatriação

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a derrubada do artigo da Lei de Repatriação que impede o Ministério Público de usar dados do programa "como único indício ou elemento para efeitos de expediente investigatório ou criminal".

R$ 126 Bilhões do total dos Recursos Legalizados na Repatriação permanecem no Exterior

Repatriação não é a melhor definição para o programa que legalizou bilhões em recursos não declarados no exterior.