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Posts tagged ‘estrangeiro’

Justiça Brasileira pode Incluir em Partilha Valor de Patrimônio no Exterior

Em casos de separação, bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil não são alcançados pela Justiça brasileira.

Offshores terão que identificar os seus Beneficiários Finais

A Receita Federal prepara norma que irá obrigar empresas offshore que queiram operar no Brasil a identificar os seus beneficiários finais.

Escritórios de Advocacia podem aderir ao Simples Nacional

Não há nenhum valor a ser pago quanto à alteração do regime tributário. Não há a necessidade de se alterar a razão social da empresa. É possível solicitar a alteração para o regime Simples Nacional mesmo que outros sócios da empresa possuam participação societária em outras empresas. A limitação só ocorre para sócio estrangeiro ou sócio que tenha empresa com faturamento superior ao limite do Simples Nacional.

Desafios iniciais do empresário estrangeiro no Brasil

Os desafios de um empresário estrangeiro que pretende expandir seus negócios no Brasil, através da abertura de uma empresa brasileira com participação societária estrangeira, vão muito além do setor corporativo.

Finalidade de Impostos Extrafiscais na Economia Brasileira

Como é de conhecimento dos operadores do direito tributário, a doutrina desenvolveu duas classificações para as finalidades dos impostos, quais sejam a finalidade fiscal e a finalidade extrafiscal.