Responsabilização de Instituições Financeiras por Assessoramento Financeiro
O Superior Tribunal de Justiça decidiu no REsp 1606775 que banco não deve indenizar cliente que perdeu dinheiro por investimento em fundo atingido pelo Caso Madoff.
O Caso Madoff ficou mundialmente conhecido como a maior fraude do sistema financeiro internacional. A fraude foi esquematizada por Bernard Madoff, quem operava um fundo baseado em esquema de pirâmide e prometia aos investidores lucros relevantes e poucos riscos.
A fraude foi revelada com a crise que atingiu o sistema financeiro americano em 2008. Com a crise, Madoff não conseguiu atrair clientes novos e os antigos passaram a resgatar seus investimentos. Madoff parou de pagar os resgates de seus fundos e revelou que desde 1990 não aplicava o dinheiro por eles investido. O dinheiro conferido a Madoff era usado para pagar os resgates de seus outros clientes.
A fraude orquestrada por Madoff provocou perdas estimadas em US$ 65 bilhões a milhares de investidores de todo o mundo. Dentre os investidores atingidos estão brasileiros.
As vítimas brasileiras investiram no fundo de Madoff, por vezes, aconselhadas por bancos brasileiros. Diante disso, buscaram no Poder Judiciário o ressarcimento de seus prejuízos. Contudo, nem sempre os pleitos obtiveram sucesso e os prejuízos permanecem.
Nesse sentido, foi a mencionada decisão do Superior Tribunal de Justiça. Os Ministros decidiram que a mera recomendação sobre um investimento não faz com que a instituição financeira responda por perdas, salvo se houver defeito na prestação do serviço de conscientização dos riscos envolvidos na operação.
Os Ministros entenderam que no tocante à prestação de serviços de assessoramento financeiro, a aferição do dever de apresentar informações precisas sobre os riscos do investimento pode variar conforme a natureza da operação e o conhecimento do cliente; portanto, exige-se menos rigor na prestação das informações se estiverem presentes a notoriedade do risco e reduzida vulnerabilidade do investidor.
Cumpre ressaltar que o mercado de investimento brasileiro já sofreu diretamente com esquemas de fraudadores. Dentre esses casos, aponta-se o do Boi Gordo, fraude em que 30.000 investidores perderam 3,9 bilhões de reais ao serem seduzidos pela oportunidade lucrar 42% do investido nas Fazendas Reunidas Boi Gordo, no prazo de um ano e meio.
Fica latente a necessidade de atenção às promessas de investimentos de alto e rápido retorno financeiro.
Fontes:
REsp 1606775
