Cerca de 5.700 Cartórios estão Autorizados a Fazer Apostilamento no País | Angélico Advogados
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Cerca de 5.700 Cartórios estão Autorizados a Fazer Apostilamento no País

Em todo o país, cerca de 5.770 cartórios já estão habilitados a fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior.

Desde 2016, quando finalmente entrou em vigor no Brasil a Convenção da Haia, os serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal passaram a estar obrigados a oferecer o serviço de apostilamento, conforme dispõe a Resolução n. 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade dos documentos públicos.

Dados da Corregedoria do CNJ demonstram que o Estado de Minas Gerais é o que tem mais cartórios em condições de oferecer o serviço (2.947), seguido por Santa Catarina (589) e São Paulo (549).

Até março deste ano quase dois milhões de documentos já haviam sido apostilados pelos cartórios nacionais.

São Paulo é o estado que mais realiza apostilamentos, tendo feito mais de 484 mil documentos desde a criação do mecanismo. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro (297.471) e, na sequência, o Distrito Federal (286.232).

Vale lembrar que antes da Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário tramitá-lo por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”.

Após a Apostila entrar em vigor, passamos a ter a chamada “legalização única”, bastando ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila da Haia” para um documento. Com a mudança, o prazo para legalização de documentos muito diminuiu.

A entrada em vigor da Convenção da Apostila foi possibilitada pelo trabalho conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores e o CNJ, designado pelo Estado brasileiro como autoridade competente e ponto focal para interlocução sobre a Convenção da Apostila com entidades nacionais e estrangeiras.

Fonte: CNJ