set 28
O BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.
jul 27
Em todo o país, cerca de 5.770 cartórios já estão habilitados a fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior.
nov 10
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em ...
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