Bloqueio Judicial Online Vai Alcançar Tesouro Direto
O BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.
Vale lembrar que o BacenJud, que já havia incorporado no seu raio de alcance os investimentos em rendas fixas e variáveis, estava limitado aos títulos privados.
Agora, com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro de 2018, as possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas.
Segundo o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota:
“Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance pelo BacenJud”.
No ano passado o BacenJud foi usado para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho.
Em resumo, trata-se de mais um passo da justiça de do Banco Central contra quem oculta patrimônio para evitar a execução de cobranças judiciais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ
