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15 de janeiro de 2016

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Dinheiro não declarado no exterior, um tema que sempre foi tabu no Brasil, começa a ser discutido pelos serviços de gestão de fortuna e escritórios de advocacia. Falar sobre esse...
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8 de janeiro de 2016

O Imposto de Renda sobre as Remessas de Valores para o Exterior

Em 01.01.2016 foi revogado o benefício fiscal estabelecido pela lei 12.249/2010, que concedia isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), até o limite de R$ 20.000,00 ao mês,...
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1 de janeiro de 2016

Brasil adere à Convenção da Apostila

No dia 02 de dezembro de 2015 o governo brasileiro depositou junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a...
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27 de novembro de 2015

Maioria dos Bilionários Perde Fortuna Após 20 anos

A maioria das famílias mais ricas do mundo observou uma redução em seu patrimônio durante os últimos 20 anos, de acordo com relatório do UBS e da PwC. Mais da...
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20 de novembro de 2015

O Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Âmbito do Novo Código de Processo Civil.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, aplicado, aqui sucintamente, para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores, é tema recorrente entre os processualistas,...
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13 de novembro de 2015

Breves Considerações Acerca do “Bullying” e a Aplicação da Lei nº 13.185/15

O combate ao bullying representa, ainda, um enorme desafio para a nossa sociedade. Enquanto muitos o associam apenas aos ambientes escolares, fato é que o bullying está presente em todas...
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6 de novembro de 2015

Common Reporting Standard (“CRS”)

O imposto global vai enfrentar a maior reorganização de todos os tempos, que irá afetar cada poupador e investidor que possui contas em quaisquer dos principais centros financeiros do mundo....
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30 de outubro de 2015

As Construtoras e a Deturpação da Cláusula de Tolerância

Uma problemática recorrente no âmbito dos “Instrumentos de Compra e Venda de Unidades Residenciais” firmados entre construtoras e particulares, está justamente no descumprimento contratual por parte das construtoras, notadamente em...
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23 de outubro de 2015

Os Bancos Suíços e os Clientes dos Estados Unidos

Bancos suíços têm divulgado como ajudaram aos clientes dos Estados Unidos a esconder dinheiro no exterior. O programa do Departamento de Justiça americano contra contas no exterior não declaradas tem...
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16 de outubro de 2015

O Projeto de Lei 4059/2012 e os Novos Critérios de Aquisição de Áreas Rurais e suas Utilizações por Pessoas Físicas e Jurídicas Estrangeiras

A legislação brasileira impõe uma série de restrições aos estrangeiros que pretendem ser proprietários de imóveis rurais no Brasil. As principais restrições estão previstas na Lei nº 5.709, de 7...
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9 de outubro de 2015

A Alteração do Regime de Bens e Partilha na Vigência do Casamento

O antigo Código Civil impossibilitava a alteração do regime de bens escolhido por ocasião da celebração do casamento ao dispor no artigo 230 que o "O regime de bens entre...
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2 de outubro de 2015

A Crise no Brasil pode proporcionar aos Investidores de Private Equity uma porta de Entrada no País

A desaceleração da economia brasileira e a desvalorização do real neste ano está tornando o ambiente de negócios mais desafiador para emperass do país. Por outro lado, os investidores têm...
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