Repatriação: dificuldades e corrida contra o tempo

Os brasileiros que pretendem aderir à lei de repatriação vêm encontrando dificuldades. E a situação piora à medida que o prazo final, no dia 31 de outubro, se aproxima.

Dados incorretos fornecidos pelos bancos estrangeiros, extratos bancários negados, informações sonegadas e dificuldades para obtenção do SWIFT, são os principais problemas relatados.

A respeito do SWIFT, o mesmo deverá ser obtido sempre que o montante global de ativos financeiros no exterior ultrapasse o equivalente a US$ 100.000,00.

O declarante deverá solicitar e autorizar a instituição financeira no exterior a enviar informação sobre o saldo desses ativos em 31 de dezembro de 2014 para instituição financeira autorizada a funcionar no País, via Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT).

Deverão constar nessas informações o nome do banco de origem, o país de origem, o número de identificação Bank Identifier Code (BIC) do banco de origem, a identificação do titular dos ativos financeiros (nome, CPF/CNPJ e número de identificação fiscal no país de origem dos recursos, se houver), a identificação do beneficiário final dos ativos financeiros (nome, CPF e número de identificação fiscal no país de origem dos recursos, se houver), o número da conta do banco de origem (dados de identificação da conta, por tipo de conta, classificados entre contas de depósito, contas de custódia ou contas de investimento), os valores mantidos pelo titular em 31 de dezembro de 2014 e a moeda.

A obtenção do SWIFT, pré-requisito para a adesão, chega a demorar quatro semanas. E alguns bancos estrangeiros, com o temor de serem implicados em casos de lavagem de dinheiro, têm se recusado a entregá-lo.

Para aqueles que não conseguirem o SWIFT, a recomendação é que façam a declaração mesmo sem ele.

Para quem vai começar só agora a buscar documentação para aderir à lei, o prazo está muito apertado. Isso porque, além dos extratos, podem ser necessários SWIFT, laudos de avaliação e balanços das empresas.

Fonte: Estadão | Economia | Josette Goulart