Brasil e Suíça|Troca de Informações Postergada para 2019
É latente no cenário financeiro mundial a preocupação com o tema da transparência financeira e sua eficácia no combate à evasão fiscal nos principais fóruns mundiais. Nesse contexto, o Brasil busca firmar acordos para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos.
CNPJs, Declarações e o Combate à Corrupção
No combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro foram editadas pela Receita Federal três instruções normativas, as quais estabelecem um padrão para o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de empresas.
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei de Repatriação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da Lei de Repatriação.
Bahamas Leaks
“Bahamas Leaks” mostram detalhes sobre empresas no paraíso fiscal …
Repatriação: dificuldades e corrida contra o tempo
Os brasileiros que pretendem aderir à lei de repatriação vêm encontrando dificuldades. E a situação piora à medida que o prazo final, no dia 31 de outubro, se aproxima.
Anistia: Receita Federal detalha como Declarar o Passado
A Receita Federal, em mais uma atualização da lista de perguntas e respostas sobre a DERCAT, procurou esclarecer sobre como tratar o dinheiro já gasto no exterior. Na oportunidade, reafirmou que é preciso prestar contas do passado.
A Difícil Tarefa de Fiscalizar os Paraísos Fiscais
Os esforços internacionais para reprimir a evasão de impostos e a lavagem de dinheiro têm se tornado uma tarefa difícil, à medida que os usuários de estruturas offshore secretas migram dos tradicionais paraísos fiscais para lugares mais exóticos.
Alterações nas Leis das Ilhas Virgens Britânicas
As leis das Ilhas Virgens Britânicas, denominadas The BVI Business Companies (Amendment) Act, 2015 e The BVI Business Companies (Amendment) Act, 2016, que versam sobre a atividade e o registro de empresas, foram emendadas.
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Dinheiro não declarado no exterior, um tema que sempre foi tabu no Brasil, começa a ser discutido pelos serviços de gestão de fortuna e escritórios de advocacia.
O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2013, sobre o CNPJ da pessoa jurídica estrangeira
O senador Francisco Dornelles declarou que reexaminará o seu relatório sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2013, que estabelece novas regras para que a pessoa jurídica domiciliada no exterior possa pedir inscrição, suspensão e baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.