abr 29
A organização do patrimônio familiar dispõe de uma gama de opções apresentadas pelo direito brasileiro. O pacto antenupcial é uma delas. Mais do que uma obrigação para aqueles que não pretendem escolher o regime da comunhão parcial de bens, o pacto antenupcial revela-se como eficaz ferramenta na organização do planejamento familiar.
abr 15
A Declaração de Ajuste Anual obriga que os contribuintes reportem para a Receita Federal o estado dos seus investimentos no exterior, bem como os rendimentos advindos dos mesmos ao longo do ano.
jan 1
No dia 02 de dezembro de 2015 o governo brasileiro depositou junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como Convenção da Apostila.
ago 21
A palavra dano provém do latim “dagnum” e serve para descrever o mal ou o prejuízo que sofre uma pessoa ou um objeto. Dano é uma perda, uma lesão que prejudica diretamente a aparência, o valor, a utilidade, a validade, etc.
maio 13
Desde 1998, quando a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) emitiu o documento denominado “Concorrência Fiscal Prejudicial”, o qual, entre outras avenças, tratou sobre os regimes tributários especiais aplicados por paraísos fiscais e seus impactos no equilíbrio da economia mundial, o governo dos Estados Unidos se viu obrigado a tomar medidas preventivas que evitassem prejuízos às suas receitas.
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