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Posts tagged ‘cidadãos’

A partir de 30 de setembro de 2017 cinquenta países começarão a trocar automaticamente informações bancárias dos seus cidadãos

Cinquenta países começarão a trocar automaticamente, a partir de 30 de setembro de 2017, informações bancárias dos seus cidadãos.

A admissão do “amicus curiae” nos recursos de sobreposição

A Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006, ao inserir no Código de Processo Civil o procedimento relativo à análise da repercussão geral no recurso extraordinário, contemplou a possibilidade de intervenção do “amicus curiae”.