Seguro de Responsabilidade Civil para Médicos
A contratação de seguros, sob as mais diversas modalidades, está aumentando no Brasil e, especialmente, entre os profissionais da área médica.
Posts tagged ‘Código de Defesa do Consumidor’
jul 15
out 30
As Construtoras e a Deturpação da Cláusula de Tolerância
Uma problemática recorrente no âmbito dos “Instrumentos de Compra e Venda de Unidades Residenciais” firmados entre construtoras e particulares, está justamente no descumprimento contratual por parte das construtoras, notadamente em relação ao prazo para entrega das unidades alienadas.
jul 10
Do Prazo Prescricional no Código de Defesa do Consumidor
A prescrição está prevista no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
fev 27
Contratos de timeshare e o conto do brasileiro desavisado
Uma viagem de sonhos tem se tornado um grande pesadelo para muitos brasileiros nos últimos tempos. Enquanto passam férias com a família na Disney, eles têm tido dissabores por lá por causa da compra de timeshare.
set 8
Do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: breve análise da conjunção alternativa “ou”
Prevê o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor que:
“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
(...)
VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.
