O Pagamento de Pensão Alimentícia por Parentes Colaterais
Em recente decisão proferida pelo juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos - SP, foi determinado o pagamento de pensão alimentícia pelo tio, com ...
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out 7
fev 26
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Repercussões para o Direito de Família
Recentemente em vigor, a Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe várias modificações para o Direito de Família. Isso porque a nova legislação altera e revoga alguns artigos do Código Civil que repercutem diretamente em institutos como o casamento, a interdição e a curatela.
