Posso casar?
Talvez é a resposta! Isso porque para que o casamento seja celebrado não basta o desejo de unir-se à outra pessoa. O artigo 1521 do Código Civil Brasileiro elenca as causas impeditivas para ...
out 20
Talvez é a resposta! Isso porque para que o casamento seja celebrado não basta o desejo de unir-se à outra pessoa. O artigo 1521 do Código Civil Brasileiro elenca as causas impeditivas para ...
dez 2
Em casos de separação, bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil não são alcançados pela Justiça brasileira.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. As condições para uso da conta vinculada do trabalhador no FGTS estão estabelecidas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.
Dispõe o artigo 1.694, caput, do Código Civil que: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.
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