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Posts tagged ‘processo’

Ministros do STJ Negam Pedidos de Penhoras On-Line

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisões de segunda instância e negou penhoras on-line de valores que estavam em poupança e conta corrente de devedores.

Pós Repatriação | Crescimento do Private Banking

Após o período de regularização dos recursos mantidos no exterior, nacionalmente conhecido como repatriação, que trouxe para a legalidade R$ 150 bilhões, as instituições ...

Repatriação: alíquotas menores garantem arrecadações maiores

Findado o prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa 1.627, da Receita Federal do Brasil, cabe uma

A adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia

A adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia, a qual prevê a desburocratização e agilidade do processo de legalização de documentos estrangeiros em território nacional, assim como de documentos brasileiros em outros Estados, mostra-se uma atitude importante na luta do país contra a burocratização.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Repercussões para o Direito de Família

Recentemente em vigor, a Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe várias modificações para o Direito de Família. Isso porque a nova legislação altera e revoga alguns artigos do Código Civil que repercutem diretamente em institutos como o casamento, a interdição e a curatela.