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Posts tagged ‘Tribunal’

A Criação de Varas Empresariais em São Paulo – Capital

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade de votos, que as varas cíveis 55ª, 56ª e 57ª poderão vir a tornarem-se Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da capital.

O dano moral e a sucumbência recíproca

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recentemente analisou, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, a controvérsia cingida no cabimento ou não de recurso de apelação adesivo por parte do autor quando, malgrado acolhido o pedido condenatório, a reparação por dano moral seja arbitrada em valor inferior àquele pleiteado na exordial.

A possibilidade de desistência de recurso já incluído em pauta de julgamento

Conforme veiculado pelo “Valor Econômico” no último dia 26 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de a recorrente desistir do recurso aforado após a inclusão em pauta de julgamento.

Contribuição Previdenciária: Superior Tribunal de Justiça afasta incidência sobre aviso prévio indenizado, auxílio doença e terço constitucional de férias.

Após mais de um ano de discussões, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento de processo no qual se discutiu a incidência da contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas.