HSBC paga Acordo de 300 Milhões de Euros para retirar Acusações de Evasão Fiscal | Angélico Advogados
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HSBC paga Acordo de 300 Milhões de Euros para retirar Acusações de Evasão Fiscal

Em todo o mundo, as investigações de corrupção entre os mais poderosos e mais ricos membros da sociedade têm impressionado a todos. No Brasil, tem havido numerosas investigações, incluindo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o atual Presidente do Brasil, Michel Temer enfrenta acusações de corrupção que ameaçam a sua presidência.

O restante do mundo não tem ficado imune de tais escândalos. No ano passado, o primeiro-ministro da Islândia renunciou em meio a revelações relacionadas ao escândalo conhecido por “Panama Papers”. E agora, na Europa, os bancos que auxiliaram clientes abastados em procedimentos de evasão fiscal estão sendo levados à justiça. Entre os bancos, encontramos grandes instituições financeiras como o HSBC e o UBS.

Nesse mês de novembro, o HSBC Holdings plc, maior instituição financeira credora da Europa, para retirar as acusações de evasão fiscal feitas pelo governo francês, concordou em pagar 300 milhões de Euros. Investigações nos procedimentos do banco feitas em 2006 e 2007 levaram as autoridades francesas a verificar que a instituição estava ajudando os seus clientes a esconder ativos, os quais eram mantidos no banco suíço da corporação.

O acordo, acima mencionado veio na sequência de uma nova lei introduzida na França, a qual passou a permitir que as empresas cheguem a um acordo sem admitir culpa. O valor total da multa do acerto feito pelo HSBC inclui 158 milhões de Euros de penalidade e 142 milhões de Euros de juros.

As investigações contra o HSBC começaram quando Herve Falciani, ex-funcionário da área de tecnologia da informação da filial do banco na Suíça, obteve os dados de 106 mil clientes de alto perfil em cujas contas tramitavam bilhões de Euros e entregou, em meados de 2007, as informações para o governo francês, com a finalidade de evitar ser condenado pelas leis locais. Porém, nada impediu que Falciani fosse condenado a cinco anos de prisão, em 2015, por espionagem industrial pela Corte suíça.

No ano de 2015, o HSBC foi intimado a pagar 1 bilhão de Euros em penalidade pelo tribunal francês, valor que posteriormente foi reduzido para 100 milhões de Euros. O banco privado suíço do HSBC, que está sob investigação desde 2014, já pagou 50 milhões de Euros em multas.

Representantes da instituição financeira fizeram declarações à imprensa, dizendo: “O HSBC reconheceu publicamente históricas deficiências de controle em várias situações no banco privado suíço e tomou medidas firmes para lidar com elas.” O banco tem assegurado ao público e aos seus investidores que tem reforçado seus controles anti-lavagem de dinheiro e procedimentos de conformidade fiscal.

Um caso semelhante foi movido contra a unidade francesa do UBS Group AG, que está sendo acusado de fraude fiscal. O UBS pode enfrentar multas de até 4,9 bilhões de Euros.