Planejar, Organizar, Programar. Sempre é Possível
O necessário isolamento social em tempos de pandemia remete à sensação de que tão cedo não será possível implementar projetos, sejam pessoais, profissionais ou familiares. Assim, algumas ...
Posts tagged ‘valor’
abr 30
nov 9
A Fazenda de São Paulo e a Cobrança de ITCMD sobre Doações e Heranças Recebidas no Exterior
Em artigos anteriores publicados neste Blog escrevemos sobre bens localizados no exterior e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ressaltando a inconstitucionalidade da cobrança pela falta da edição de Lei Complementar, o que é objeto do julgamento do RE nº 851.108 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
ago 10
Prazo para discutir Contrato é de Dez Anos
O prazo de prescrição para discutir questões contratuais no Judiciário é de dez anos, contados a partir da data em que houve o descumprimento, e não de três, como decidia parte dos juízes.
nov 17
Brasileiro não residente investindo no Brasil
Nos últimos anos tem aumentado significativamente o número de brasileiros que buscam ...
nov 10
CNJ mantém Validade de Documentos Estrangeiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em ...
