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A Difícil Tarefa de Fiscalizar os Paraísos Fiscais

Os esforços internacionais para reprimir a evasão de impostos e a lavagem de dinheiro têm se tornado uma tarefa difícil, à medida que os usuários de estruturas offshore secretas migram dos tradicionais paraísos fiscais para lugares mais exóticos.

O denominado “Panama Papers”, recém revelado pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), demonstra como alguns clientes do escritório de advocacia Mossack Fonseca & Co., do Panamá, foram capazes de lavar dinheiro, driblar sanções e evitar o pagamento de impostos.

Também recentemente  a unidade suíça do private banking do HSBC foi acusada de ter prestado serviços para sonegadores de impostos.

Em Luxemburgo, documentos parecem revelar ter esse país ajudado empresas multinacionais a reduzirem suas despesas com impostos.

Pascal Saint-Amans, diretor da área fiscal da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), diz haver “um progresso muito significativo em direção à transparência por parte de todos os paraísos fiscais … exceto do Panamá e de Vanuatu”.

Governos em todo o mundo aceleraram ofensivas contra a evasão fiscal. Primeiro, em razão da crise financeira na década passada. Segundo, motivados a responder aos escândalos envolvendo vazamentos de documentos.

Por essas razões, Suíça e Luxemburgo, entre outras jurisdições, têm enfrentado contínua pressão.

O governo dos Estados Unidos, por exemplo, aprovou o Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca), que exige que instituições financeiras estrangeiras comuniquem a identidade de seus clientes americanos e informem sobre todos os ativos que os mesmos possuem. Isso levou a uma série de acordos entre as autoridades americanas e os bancos suíços.

A União Europeia, por sua vez, passou a pressionar países, incluindo Suíça e Luxemburgo, a compartilhar informações sobre as contas mantidas pelos seus cidadãos no exterior. Mesmo jurisdições britânicas, como Jersey e Guernsey, estão sob pressão.

O Panamá, que não é membro da OCDE, segundo essa organização tem sido lento em colocar em ação iniciativas como a troca de informações bancárias entre autoridades, de forma automática ou a pedido, além da convenção de assistência multilateral em questões fiscais.

Segundo Saint-Amans, o Panamá decidiu “continuar a ser uma jurisdição bem secreta”.

De outro lado, a Força Tarefa de Ação Financeira (FATF), órgão intergovernamental criado em 1989 para ajudar a combater a prática de lavagem de dinheiro, removeu em fevereiro último o Panamá da sua lista de jurisdições que não estavam colaborando, afirmando ter o Panamá feito um “progresso significativo” em resolver deficiências estratégicas no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Certo é que os esforços globais para combater a evasão fiscal incentivaram mais de 500 mil pessoas a revelar suas contas no exterior nos últimos anos e arrecadaram US$ 57 bilhões adicionais em impostos.

Em novembro de 2015 os líderes das 20 maiores economias do mundo se comprometeram a rever as regras para combater a evasão fiscal. Os governos da Holanda e do Reino Unido, por exemplo,  têm sinalizado que vão introduzir registros públicos mostrando quem são os donos efetivos de empresas.

Apesar de todos os esforços, uma vitória sobre os paraísos fiscais ainda não pode ser declarada, pois sempre haverá países que vão querer cooperar.

Jurisdições na Ásia, como Singapura, Dubai e Hong Kong, podem se beneficiar da repressão aos tradicionais paraísos fiscais do Ocidente.

Fonte:

Tom Fairless

The Wall Street Journal