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25 de setembro de 2015

PIS e COFINS Sobre Receitas Financeiras

Com a edição do Decreto 8.246/2015, o Governo reintroduziu as alíquotas das Contribuições Sociais sobre as receitas financeiras auferidas pelos contribuintes que apuram os tributos na modalidade não - cumulativa....
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18 de setembro de 2015

Dupla Nacionalidade Equivale a Dupla Obrigação Fiscal

A alta do dólar, os preços elevados, a corrupção, o desemprego, o aumento da violência e tantos outros problemas políticos, econômicos e sociais que o Brasil vem enfrentando tornaram-se temas...
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11 de setembro de 2015

O que podemos aprender com os downloads ilegais?

O conteúdo deste texto não visa incentivar os downloads ilegais, de maneira alguma. Tem como objetivo apenas apresentar um novo ponto de vista para o tema. Cada vez mais estamos...
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4 de setembro de 2015

A Alteração do Índice de Atualização dos Processos Trabalhistas pelo TST

Recentemente o E. TST substituiu a aplicação da TR pelo IPCA-E, declarando inconstitucional o artigo 39 da Lei 8.177/91.                    Essa decisão do E. TST baseou-se em outra decisão proferida...
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28 de agosto de 2015

Importantes Alterações na Lei que dispõe sobre Ações ao Portador no Panamá

No dia 23 de abril de 2015 o Panamá promulgou a Lei 18, a qual emendou a Lei 47 de 2013, que dispõe sobre o regime de custódia para as...
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21 de agosto de 2015

Da Possibilidade do Dano Moral Reflexo ou Ricochete no Direito Brasileiro

A palavra dano provém do latim “dagnum” e serve para descrever o mal ou o prejuízo que sofre uma pessoa ou um objeto. Dano é uma perda, uma lesão que...
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14 de agosto de 2015

Os Requisitos e Efeitos da Adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) pelas Empresas

Com o objetivo de frear as demissões pelo país, foi lançado no dia 6 de julho de 2015, pelo Governo Federal, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O PPE...
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7 de agosto de 2015

Comarca de São Paulo passa a ter varas especializadas para resolver conflitos relacionados à Arbitragem

A Resolução nº 709/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alterou a denominação das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de...
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31 de julho de 2015

A Medida Provisória nº 685

A Medida Provisória nº 685, de 21 de Julho de 2015, criou o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. A adesão ao PRORELIT possibilitará aos contribuintes com débitos...
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24 de julho de 2015

Mediação agora é lei!

Com o objetivo de desafogar os tribunais, no final de mês de junho foi sancionada a Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre o uso da mediação na solução de conflitos....
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10 de julho de 2015

Do Prazo Prescricional no Código de Defesa do Consumidor

A prescrição está prevista no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o referido dispositivo: “Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados...
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3 de julho de 2015

A Teoria Do Conglobamento e o Conflito Entre os Acordos e as Convenções Coletivas

As negociações coletivas representam um processo de diálogo entre o empregador e os empregados, visando à melhoria das condições de trabalho como um todo e a própria manutenção dos postos...
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