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18 de julho de 2014

Reparação Por Dano Social: da Impossibilidade de Condenação “Ex Officio”

É majoritário o entendimento dos Tribunais Superiores sobre a possibilidade de reparação por dano social. Os danos sociais são causados por comportamentos exemplares negativos ou condutas socialmente reprováveis. Diferentemente do...
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11 de julho de 2014

Da aplicabilidade do artigo 745-A do Código de Processo Civil à fase de cumprimento de sentença

Dispõe o artigo 745-A do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei nº 11.382/2006, que: “No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovando o depósito...
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4 de julho de 2014

Butiques de investimentos movimentam bilhões de dólares em transações corporativas

As instituições financeiras globais estão sendo desafiadas por ex-banqueiros que vislumbraram a oportunidade de utilizar a experiência e a relação com os clientes para formar uma grande força, capaz de...
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27 de junho de 2014

Os Tratados Internacionais e a Tributação dos Lucros Auferidos por Coligadas e Controladas no Exterior

A tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas de pessoas jurídicas brasileiras localizadas no exterior é tema que vem sendo bastante debatido. E o debate ganhou força com a...
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20 de junho de 2014

Redes Sociais: se não quer aparecer, previna-se!

Na era do mundo digital, homens e mulheres, sem distinção de cor, idade e religião, compartilham suas rotinas e intimidades nas redes sociais. Se o compartilhamento é consentido, ótimo. O...
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16 de junho de 2014

O FGTS e a Correção Monetária

Em fevereiro de 2014, a Caixa Econômica Federal, através do Recurso Especial nº 1.381.683 – PE (2103/0128946-0), cujo Relator foi o Ministro Benedito Gonçalves, conseguiu suspender a tramitação de todas...
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6 de junho de 2014

A possibilidade de desistência de recurso já incluído em pauta de julgamento

Conforme veiculado pelo “Valor Econômico” no último dia 26 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de a recorrente desistir do recurso aforado após...
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30 de maio de 2014

Brasil: há vantagens em ser um dos países que menos tributa a herança?

Um recente levantamento realizado pela EY demonstrou que o Brasil é um dos países que menos tributa a herança no mundo. A alíquota média utilizada pelos Estados brasileiros é de...
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23 de maio de 2014

A Lei nº 12.974/2014 e a Responsabilidade Solidária e Objetiva das Agências de Turismo

No último dia 16 de maio foi publicada a Lei nº 12.974/2014, que regulamenta as atividades das agências de turismo. O projeto de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR) tramitava...
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20 de maio de 2014

A nova Lei anticorrupção e os escritórios de advocacia

Por uma exigência dos clientes, escritórios de advocacia vêm implementando códigos de ética e de condutas a serem seguidos por seus sócios e colaboradores. A preocupação, principalmente das empresas multinacionais,...
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8 de maio de 2014

Empreendendo dentro das Organizações

O empreendedorismo está ligado ao processo de criação de algo diferente, através da dedicação de tempo, esforço e recursos, com assunção dos riscos em troca de uma recompensa, seja ela...
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2 de maio de 2014

Brasil e Estados Unidos chegam a um acordo para aplicação do Fatca

O governo brasileiro chegou a um acordo com o governo dos Estados Unidos sobre o Fatca. Apesar de não se tratar de um entendimento formal, o Brasil concordou em ser...
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