Brasil assina Acordo de Troca de Informações Fiscais com os Estados Unidos
Recentemente os Estados Unidos e o Brasil assinaram um acordo de troca de informações fiscais. O acordo destina-se a impedir a evasão fiscal por brasileiros que vivem nos Estados Unidos e por americanos que vivem no Brasil. O acordo é o primeiro passo em direção a um tratado abrangente que poderia evitar a dupla tributação para as empresas americanas que operam no Brasil e para as empresas brasileiras que operam nos Estados Unidos.
O acordo de troca de informações fiscais foi suspenso em 2013, quando a imprensa revelou que as agências de inteligência americanas haviam espionado a presidente do Brasil, Dilma Rousseff. A revelação esfriou as relações entre os dois países. A presidente Dilma Rousseff cancelou uma visita de Estado aos Estados Unidos em protesto e exigiu que o presidente Obama emitisse um pedido de desculpas formal. Os Estados Unidos emitiram um comunicado que dizia “lamentar” a espionagem. Embora aquém de um pedido formal de desculpas, o Brasil aparentemente ficou satisfeito e concordou em prosseguir com o acordo de troca de informações fiscais.
O acordo de troca de informações fiscais, que é parte de um esforço mais amplo do Grupo de 20 para evitar a evasão fiscal, irá permitir que a Receita Federal forneça às autoridades fiscais brasileiras informações financeiras sobre os brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Em troca, os brasileiros irão fornecer as mesmas informações sobre os americanos que vivem no Brasil.
O Brasil é mais um de vários países que não têm um tratado com os Estados Unidos para impedir a dupla tributação.
O acordo de troca de informações fiscais é apenas mais um passo dado pelo governo dos Estados Unidos para combater a evasão fiscal estrangeira. Ele complementa outras leis fiscais, como a Lei de Conformidade Fiscal de Conta Estrangeira, que obriga as instituições financeiras estrangeiras que operam nos Estados Unidos a relatar algumas informações sobre contas mantidas pelos contribuintes norte-americanos.
Enquanto o acordo sugere um aquecimento das relações entre os Estados Unidos e o Brasil, ele ainda indica que um acordo sobre um tratado abrangente de dupla tributação poderá ser alcançado.
