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Posts tagged ‘empresas’

out 3

Brasil assina Acordo de Troca de Informações Fiscais com os Estados Unidos

Recentemente os Estados Unidos e o Brasil assinaram um acordo de troca de informações fiscais. O acordo destina-se a impedir a evasão fiscal por brasileiros que vivem nos Estados Unidos e por americanos que vivem no Brasil. O acordo é o primeiro passo em direção a um tratado abrangente que poderia evitar a dupla tributação para as empresas americanas que operam no Brasil e para as empresas brasileiras que operam nos Estados Unidos.

maio 23

A Lei nº 12.974/2014 e a Responsabilidade Solidária e Objetiva das Agências de Turismo

No último dia 16 de maio foi publicada a Lei nº 12.974/2014, que regulamenta as atividades das agências de turismo.

maio 20

A nova Lei anticorrupção e os escritórios de advocacia

Por uma exigência dos clientes, escritórios de advocacia vêm implementando códigos de ética e de condutas a serem seguidos por seus sócios e colaboradores.

maio 2

Brasil e Estados Unidos chegam a um acordo para aplicação do Fatca

O governo brasileiro chegou a um acordo com o governo dos Estados Unidos sobre o Fatca. Apesar de não se tratar de um entendimento formal, o Brasil concordou em ser incluído na lista do Departamento do Tesouro Norte-Americano para troca de informações entre as autoridades governamentais

abr 14

Abril: último mês para realizar a obrigatória Reunião Anual de Sócios

As regras do direito brasileiro concernentes ao direito de empresa determinam que as deliberações dos sócios das sociedades, empresárias e civis, sejam tomadas em reunião ou assembléia, que deverão ser realizadas ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social.

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