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A presença de advogados e escritórios estrangeiros no Brasil
2 de janeiro de 2015

A presença de advogados e escritórios estrangeiros no Brasil

Postagem à convite para o Blog do Angélico, por Jayanth Krishnan, Diretor, Center on the Global Legal Profession, Indiana University-Bloomington, Maurer School of Law. Existe hoje no Brasil um mercado...
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26 de dezembro de 2014

Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça afirmar a legalidade da utilização da Tabela Price

No último dia 03 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede recurso especial representativo de controvérsia (artigo 543-C do Código de Processo Civil), que não compete à...
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19 de dezembro de 2014

Receita publica Instrução Normativa sobre Paraíso Fiscal

A Receita Federal, por meio de recente instrução normativa, indicou o que é necessário para um país não ser considerado paraíso fiscal. A instrução normativa de 22 de dezembro de...
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12 de dezembro de 2014

A penúria dos investidores estrangeiros no Brasil

O cenário político-econômico brasileiro vem evidenciando fatos nunca antes observados. À medida que um novo escândalo surge e, aparentemente, é julgado como o grande protagonista do ano, rapidamente outro o...
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5 de dezembro de 2014

A Troca Automática de Informações Bancárias

Desde a crise financeira de 2008, um progresso excepcional foi obtido no tocante à limitação do sigilo bancário. Até 2008 os paraísos fiscais se recusavam a compartilhar qualquer informação com...
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28 de novembro de 2014

Breves Anotações Acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil

O Anteprojeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma Comissão de Juristas liderada pelo Ministro Luiz Fux e instituída pelo Presidente do Senado Federal, sendo apresentada a...
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21 de novembro de 2014

Da licitude do sistema “credit scoring”: recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça

No último dia 12 de novembro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça examinou, em sede recurso especial representativo de controvérsia (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a...
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14 de novembro de 2014

Reflexões acerca da possibilidade de reparação civil decorrente de abandono afetivo

“Em suma, amar é faculdade, cuidar é dever” (Ministra Nancy Andrighi) Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve, por maioria de votos, decisão de 2012 que obrigou...
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7 de novembro de 2014

Adicional de Periculosidade | Trabalhadores em Motocicleta

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, no último dia 20 de agosto, a Lei nº 12.997/2014 que alterou a redação do art. 193 da Consolidação das Leis...
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31 de outubro de 2014

Recentes Procedimentos de Desburocratização do Setor Corporativo

Não é de hoje que entidades de classes, empresários, investidores e profissionais liberais vêm demonstrando a insatisfação em relação à burocracia brasileira no setor corporativo. Contudo, recentes medidas governamentais, relativas...
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24 de outubro de 2014

Escritórios de Advocacia podem aderir ao Simples Nacional

O Supersimples, também chamado de Simples Nacional, é um regime diferenciado de arrecadação, cobranças e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. É um regime facultativo...
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17 de outubro de 2014

A Incidência do ITCMD no Inventário e na Partilha de Bens Situados no Exterior

Recentemente escrevemos sobre o inventário e a partilha de bens situados no exterior. Naquela oportunidade expusemos que a justiça brasileira não pode intervir nas questões que envolvam bens situados no...
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