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Posts tagged ‘advogados’

Sigilo dos Dados Pessoais dos Aderentes ao Programa de Repatriação de Recursos

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) entrou na discussão judicial acerca do sigilo dos dados pessoais declarados à Receita Federal, pelos aderentes ao programa de repatriação de recursos no exterior.

CNJ mantém Validade de Documentos Estrangeiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em ...

O Planejamento Tributário e a Responsabilidade de Empresas de Consultoria e de Investimentos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que empresas de consultoria e de investimentos que prestaram serviços de assessoramento de planejamento tributário não são responsáveis solidários por infrações fiscais cometidas por seus clientes.

São Paulo publica Norma de Imposto Sobre Repatriação

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz - SP) publicou no Diário Oficial do Estado uma norma para orientar os contribuintes na declaração do ITCMD relativa aos recursos da repatriação.

“Visto para o paraíso”

O Brasil foi o 5º país que mais ‘exportou’ milionários para a Suíça em 2016. No total, 17 brasileiros compraram um visto Suíço no ano passado. Segundo o jornal Aargauer Zeintung, os russos dominaram a lista e compraram 165 vistos, o segundo lugar ficou com os turcos, com 36, seguidos por 21 americanos e 20 canadenses.