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Posts tagged ‘decisão’

CNJ mantém Validade de Documentos Estrangeiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em ...

Alteração na Base de Cálculo reduz 80% de Imposto sobre Herança de Imóvel Rural

Proprietários de imóvel rural conseguiram na Justiça a alteração da base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre ...

Cobrança de aluguéis de imóveis não partilhados no divórcio

Mesmo aqueles que não passaram pela experiência do divórcio sabem as dificuldades enfrentadas pelos envolvidos. Além da extinção do vínculo matrimonial e das ...

O Pagamento de Pensão Alimentícia por Parentes Colaterais

Em recente decisão proferida pelo juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos - SP, foi determinado o pagamento de pensão alimentícia pelo tio, com ...

Suspensão da decisão (liminar ou acórdão) proferida em única ou última instância pelo Tribunal (artigo 25 da Lei nº 8.038/1990

Com o advento das Constituições Estaduais e da Constituição Federal de 1988, houve a criação de inúmeras hipóteses de mandado de segurança de competência originária de tribunal em razão das prerrogativas de foro conferidas a algumas autoridades (autoridades coatoras).