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Posts tagged ‘Receita’

Repatriação: alíquotas menores garantem arrecadações maiores

Findado o prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa 1.627, da Receita Federal do Brasil, cabe uma

A Lei de Repatriação na Imprensa, de 6 a 13 de junho

“DECLARAÇÃO E BENS EXISTENTES NO ÚLTIMO DIA DE 2014
A Receita Federal do Brasil editou, em 23 de maio, “Perguntas e Respostas” com o objetivo de sanar dúvidas sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT. Todavia, não esclareceu suficientemente qual seria o valor a ser declarado em 31 de dezembro de 2014 por pessoa física que tem ativos financeiros no exterior.

Dupla Nacionalidade Equivale a Dupla Obrigação Fiscal

A alta do dólar, os preços elevados, a corrupção, o desemprego, o aumento da violência e tantos outros problemas políticos, econômicos e ...

JUCESP Obriga Limitadas a Publicar Balanços

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) passou a exigir que, se de grande porte, cooperativas e sociedades empresárias, entre as quais estão as limitadas, publiquem o balanço anual e as demonstrações financeiras do último exercício em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado.

Receita publica Instrução Normativa sobre Paraíso Fiscal

A Receita Federal, por meio de recente instrução normativa, indicou o que é necessário para um país não ser considerado paraíso fiscal.