CNJ mantém Validade de Documentos Estrangeiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em ...
Posts tagged ‘território’
nov 10
dez 2
Justiça Brasileira pode Incluir em Partilha Valor de Patrimônio no Exterior
Em casos de separação, bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil não são alcançados pela Justiça brasileira.
set 2
A Repatriação para os residentes no Brasil em 31 de dezembro de 2014
Podem aderir à Lei de Repatriação as Pessoas físicas residentes no Brasil em 31 de dezembro de 2014, mesmo que não sejam mais residentes na data de apresentação da declaração.
jul 1
A adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia
A adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia, a qual prevê a desburocratização e agilidade do processo de legalização de documentos estrangeiros em território nacional, assim como de documentos brasileiros em outros Estados, mostra-se uma atitude importante na luta do país contra a burocratização.
jan 1
Brasil adere à Convenção da Apostila
No dia 02 de dezembro de 2015 o governo brasileiro depositou junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como Convenção da Apostila.
